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[   DIREITO ADMINISTRATIVO   ]

ESPECIALIDADE EM DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO E EM CAUSAS QUE ENVOLVAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

Nossa atuação tem foco especificamente em causas que versem sobre Direito Administrativo.

 

No que tange aos servidores públicos, atuamos em defesa das garantias, direitos e deveres dessa classe, adotando medidas legais que beneficiem tais agentes, especialmente no que tange à alteração de lotação e exercício, benefícios que devem ser garantidos, condições de trabalho, dentre outros.

 

Quanto aos agentes públicos ou políticos, ex-agentes  e empresas, possuímos atuação especializada na defesa de causas que intentem responsabilizar administrativa, criminal e civilmente tais pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas.

 

Atuamos, ainda, na defesa de causas de interesses de candidatos de Concursos Públicos,através de medidas que assegurem tanto a correta execução do certame, como a lisura da nomeação dos candidatos, que muitas vezes são preteridos ou lesados pela omissão da Administração.

 

Também possuímos ampla atuação em processos administrativos, especialmente os de natureza disciplinar ou condenatória, fornecendo aos clientes a segurança e os subsídios necessários a uma defesa satisfatória de seus interesses, capaz de anular ou minimizar as consequencias danosas de tais adversidades.

 

REMOÇÃO / TRANSFERÊNCIA

 

Normas de direito administrativo que garantem aos servidores públicos o direito de serem transferidos para outras unidades da Administração Pública, em casos específicos, como enfermidade de dependente, por exemplo.

EXERCÍCIO PROVISÓRIO
 

Instituto jurídico que autoriza que servidores públicos sejam lotados na mesma cidade de seu cônjuge, desde que este tenha sido transferido a interesse da Administração.

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

Defesa especializada em ações que tratem de Improbidade Administrativa, regidas pela Lei nº 8.429/92, em favor de agentes públicos ou políticos e pessoas jurídicas.

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CONCURSOS PÚBLICOS

 

Atuação em favor de candidatos de Concursos Públicos, em face de irregularidades ocorridas no trasncorrer do certame e na fase de nomeação.

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PROFISSIONAIS MÉDICOS

 

Expertise na defesa de profissionais médicos em processos administrativos junto aos Conselhos de Medicina, bem como em contenciosos jurídicos  que discutam a atuação médica.

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ASSESSORIA A MUNICÍPIOS

 

Assessoria especializada a Municípios e Câmaras Municipais, em temas relevantes para a administração local, com vistas a conferir aos gestores maior segurança em seus atos.

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PROCESSO  ADMINISTRATIVO

 

Atuação visando apromover a defesa em processos de natureza administrativa, nas três esferas federativas, com enfoque em procedimentos de cunho disciplinar ou condenatório.

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CRIMES ADMINISTRATIVOS

 

Defesa em causas que versem sobre crimes contra a Administração Pública, zelando pela lisura da tramitação processual e a busca pela verdade real dos fatos.

[   INTERPRETAR A LEI É REVELAR O PENSAMENTO, QUE ANIMA SUAS PALAVRAS   ]